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Rafael Toledo das Dores
Publicações
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Artigos (2)
Rafael Toledo das Dores
Artigo ·
há 7 anos
Cobrança de seguro que não foi contratado pelo consumidor, na conta de energia elétrica, deve ser restituída em dobro
“A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para o conseguir” Ihering, Rudolf von. No dia 27/01/2017, eu assisti à uma reportagem do SPTV, a qual noticiava que alguns...
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Rafael Toledo das Dores
Artigo ·
há 8 anos
O pedido de Divórcio e o Novo CPC
Uma das grandes inovações do Novo Código de Processo Civil é a introdução da figura da decisão interlocutória de mérito. Segundo dispõe o art. 356 do Novel Código Processual Civil : "Art. 356. O juiz...
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