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Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...